Doutor, é possível limpar minha ficha criminal?
Você já se perguntou se o registro de uma condenação criminal é para sempre? Ser considerado “um criminoso” pode ter várias consequências, além das penalidades impostas. O condenado pode sofrer com estigmatização e preconceito. No entanto, existe uma maneira de limpar o registro criminal e evitar que outras pessoas tenham acesso a essas informações, você […]
7 Súmulas do Direito do Consumidor que você precisa conhecer!
No post de hoje iremos falar para você 7 Súmulas do STJ – Superior Tribunal de Justiça que você consumidor precisa saber para não ser lesado pelas empresas, confira! Súmula 130, STJ: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Súmula 297, STJ: […]
Até quando sou obrigado a pagar pensão alimentícia?
A responsabilidade de arcar com a pensão alimentícia é derivada do poder familiar e do dever de sustento. É certo que os pais são obrigados a pagar pensão até que o filho atinja a maioridade, ou seja, 18 anos. Entretanto, algumas dúvidas podem surgir quando o filho completa 18 anos e decide prosseguir com os […]
Você já ouviu falar sobre compliance trabalhista?
Hoje, vou explicar por que sua empresa precisa implementar o compliance trabalhista. Primeiro, vamos definir o termo “compliance”, que vem do inglês “comply” e significa estar em conformidade com as regras. O que é compliance trabalhista? Simples! É um programa de integridade adotado pelas empresas para garantir que um conjunto específico de ações seja seguido […]
Qual a quantidade de droga para configurar crime de tráfico?
O crime de tráfico de drogas é caracterizado pela comercialização de substâncias entorpecentes sem autorização legal e é punido com pena de prisão que varia de 5 a 15 anos. Já o crime de porte de droga para consumo é cometido quando alguém possui em sua posse uma substância entorpecente sem autorização legal, com a […]
Sofrendo com atrasos de salário? Saiba quais são os seus Direitos!
Não são raros os casos em que a empresa começa a atrasar o salário do trabalhador, mas… o que fazer diante destes casos? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, os encargos remuneratórios são as despesas (obrigação da empresa) que o empregador tem para pagar os salários dos empregados pelos serviços prestados. […]
Confira 4 bens que não podem ser penhorados!
Embora haja uma ampla variedade de bens que podem ser penhorados do devedor, existem alguns bens impenhoráveis que não podem ser vendidos ou transferidos, independentemente da existência de uma dívida. O artigo 833 do Novo Código de Processo Civil (CPC) lista os bens que não podem ser objeto de penhora, com algumas exceções em casos […]
Sofreu acidente de trabalho? Saiba como funciona a responsabilidade da empresa!
Infelizmente, muitas vezes nos deparamos com notícias sobre acidentes de trabalho que resultam em lesões graves ou até mesmo morte. Esses incidentes podem ser causados por uma série de fatores, como falta de treinamento adequado, uso incorreto de equipamentos de segurança, negligência da empresa e muito mais. É importante lembrar que a responsabilidade de garantir […]
Produto de mostruário tem garantia?
A garantia é aplicável às peças de mostruário? Sim, é aplicável. A venda de produtos expostos não significa que o fornecedor esteja isento de reparar quaisquer defeitos que possam afetar o seu bom funcionamento. As peças de mostruário, que são exibidas nas lojas e normalmente vendidas a preços mais baixos durante liquidações, também estão cobertas […]
Nunca contribui com o INSS, pode receber algum benefício?
Se você nunca contribuiu para o INSS, pode ser que você tenha direito ao BPC/LOAS! A possibilidade de receber o BPC (benefício da prestação continuada) está previsto no art. 20 da LOAS, desde que preencha os requisitos exigidos: • Maiores de 65 anos de idade;• Deficientes físico, mental, intelectual ou motora, independentemente da idade, contanto […]
