DIREITO TRIBUTÁRIO
FORMULÁRIO DE CONTATO

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.

Assim, o direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, a competência tributária, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória.

  • Consultoria Tributária Preventiva
  • Recuperação de Créditos Tributários
  • Planejamento Tributário
  • Assessoramento em Fiscalizações e Autuações Fiscais
  • Contencioso Administrativo
  • Contencioso Judicial
  • Atuações em Inquéritos Policiais de Crimes Contra a Ordem Tributária