Você já se perguntou se o registro de uma condenação criminal é para sempre?

Ser considerado “um criminoso” pode ter várias consequências, além das penalidades impostas. O condenado pode sofrer com estigmatização e preconceito.

No entanto, existe uma maneira de limpar o registro criminal e evitar que outras pessoas tenham acesso a essas informações, você sabia?

Pois é! É possível limpar o registro criminal após o cumprimento ou término da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, qualquer notícia ou referência à condenação não constará na ficha corrida (art. 202, LEP).

Além disso, é possível solicitar a reabilitação criminal para garantir a confidencialidade do registro do processo e da condenação, bem como restaurar os direitos retirados do condenado (art. 93, CP).

É importante lembrar que a reabilitação criminal não é automática e deve ser solicitada pelo próprio interessado ou seu advogado. O processo pode variar dependendo da gravidade da condenação e do tempo decorrido desde o cumprimento da pena.

Portanto, se você foi condenado no passado e deseja limpar seu registro criminal, saiba que é possível solicitar a reabilitação criminal. Não deixe que sua condenação anterior continue a prejudicá-lo.

Procure sempre um escritório de advocacia especializado em Direito Criminal caso tenha dúvidas acerca do tema!  Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!