Será que um pai pode conceder tratamento diferenciado a um de seus filhos em detrimento do outro? E, em caso afirmativo, como evitar conflitos em um processo de inventário?

Essa questão não é tão simples quanto parece. Em termos legais, o pai possui o direito de dar preferência a um filho em relação ao outro, desde que respeite os limites da “legítima”.

Contudo, para que essa preferência seja concedida por meio de uma doação, é preciso que exista uma cláusula que deixe claro que o bem em questão não se trata de um adiantamento de herança.

É comum que, ao longo da vida, os pais presenteiem seus filhos com diversos bens, como carros, dinheiro, motos e apartamentos, sem formalidades ou documentação específica. No entanto, no processo de inventário, todos esses bens precisarão ser apresentados para que a divisão entre os herdeiros seja feita de forma igualitária.

O Direito Sucessório tem como princípio fundamental a busca pela igualdade entre os herdeiros, sem conceder privilégios a nenhum deles. Porém, como mencionado anteriormente, isso não impede que um pai conceda tratamento diferenciado a um de seus filhos, desde que haja formalidades, como um contrato ou um testamento.
Caso contrário, a divisão dos bens será feita de forma igualitária, sem exceções.

Em suma, embora um pai possa privilegiar um de seus filhos em detrimento do outro, é preciso seguir os procedimentos legais para evitar problemas futuros.

Portanto, procure sempre um escritório de advocacia especializado caso tenha dúvidas sobre o tema em tela! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!