Você já ouviu falar no princípio do Contraditório no Direito Penal?

Esse princípio é garantido pela Constituição Federal, através do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, vejamos:

“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Isso significa que, todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

Há situações, contudo, em que o princípio do contraditório pode ser limitado. Tais limitações são necessárias para que a medida tenha efeitos, como por exemplo, no caso de determinação de interceptação telefônica, não se intima a parte contra quem a medida será tomada para se manifestar sobre ela.

Em outro exemplo, quando a defesa do acusado solicita um habeas corpus no Tribunal, o Ministro logo decide sobre o pedido de tutela de urgência, não dando oportunidade para a outra parte se manifestar sobre o pedido de urgência. Nestas hipóteses de limitação, a doutrina denominou “contraditório diferido”.

Se gostou do nosso conteúdo, deixe o like e compartilhe com os amigos! Procure sempre um advogado especialista em Direito Criminal caso tenha dúvidas sobre o tema!