Fiz uma compra online e odiei! Posso devolver? Vou perder meu dinheiro?
Essa é uma dúvida muito comum entre os consumidores que fazem compras online. Geralmente quando fazemos a compra de um produto na loja física conseguimos verificar ele por completo e suas especificações e em alguns casos até provar!
Contudo, o mesmo não acontece com as compras online, não mesmo?
Deste modo, o código de defesa do consumidor garante a desistência da compra realizada fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio (direito de arrependimento), conforme dispõe o art. 49, vejamos:
Contudo, vale lembrar que esse prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou da assinatura da contratação do serviço.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Contudo, vale ressaltar que este prazo começa a contar a partir da entrega do produto ou da assinatura da contratação do serviço.
Portanto, caso você tenha efetuado a compra e tenha desistido, contudo, a empresa não devolveu os valores, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor de sua confiança!