A responsabilidade de arcar com a pensão alimentícia é derivada do poder familiar e do dever de sustento. É certo que os pais são obrigados a pagar pensão até que o filho atinja a maioridade, ou seja, 18 anos.

Entretanto, algumas dúvidas podem surgir quando o filho completa 18 anos e decide prosseguir com os estudos, seja em um curso técnico profissionalizante ou em uma graduação, sem poder trabalhar para sustentar-se.

Nestes casos, a obrigação de pagar a pensão alimentícia permanece, pois os pais devem garantir o sustento e a educação do filho.

Contudo, essa obrigação não é permanente.

Quando o filho concluir seus estudos ou completar 24 anos – o que ocorrer primeiro – os pais podem solicitar judicialmente a exoneração dos alimentos e assim extinguir a obrigação de pagar a pensão.

Procure sempre um escritório de advocacia especializado caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post deixe o like e compartilhe com os amigos!