Meu filho não tem o nome do pai, consigo ingressar com ação para pedir pensão alimentícia para ele?
Essa dúvida é muito comum, não são raros os casos em que o pai não registra a criança e por consequência acaba não pagando a pensão!
Antes de respondermos o que deve ser feito neste caso, importante dizer que o filho que não tem a paternidade reconhecida, não terá inicialmente seu pedido de pensão concedido para suprir necessidades.
O que pode prejudicar bastante o desenvolvimento da criança, sem contar que a mãe terá que arcar com tudo sozinha!
Porém, nem tudo está perdido!
Primeiro a genitora deverá ingressar com Ação de Investigação de Paternidade, a qual pode ser junto com o pedido de Alimentos. Havendo indícios de paternidade o genitor deverá arcar com as despesas a título de pensão alimentícia desde a propositura da ação caso o juiz deferira tal pedido.
É importante que a investigação da paternidade seja feita o mais rápido possível. Com isso, garantir os direitos do filho, inclusive, quanto ao nome do pai na certidão de nascimento.
Portanto, procure sempre um escritório especializado em caso de dúvidas!