Doutor, nunca paguei o INSS, será que posso me aposentar? Tenho algum direito?
Você pode ter direito ao benefício prestação continuada mais conhecido como BPC/LOAS. Ele te dá o direito de um salário-mínimo mensal.
Porém, você deve preencher alguns requisitos:
• Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou;
• Pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ainda, deverão comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
A lei considera incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo, sendo que em caso de renda superior a isso é possível tentar obter o benefício através de ação judicial se for provado que a família não possui meios de prover o sustento.
Para obter o benefício, é necessário requerer ao INSS, sendo necessária a avaliação da deficiência, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do próprio INSS.
Também é preciso que a pessoa seja inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
Procure sempre um advogado especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!
