A escola pode cobrar taxa de matrícula?
A cobrança de taxa de matrícula ou reserva de vaga é uma prática muito comum em instituições de ensino no Brasil, especialmente no mês de dezembro, utilizando-se do argumento de que a referida taxa é para garantir a vaga do aluno no ano seguinte. Neste sentido, resolvemos fazer um post respondendo se a referida taxa […]
Saiba como funciona a investigação de paternidade
A investigação de paternidade é um direito que pode ser solicitado pela: mãe do menor; o próprio filho maior de 18 anos; o pai que deseja confirmar sua paternidade; Ministério Público. É importante ter em mente que esse direito é imprescritível, ou seja, pode ser exercido a qualquer momento, independentemente da idade do filho ou […]
Posso impedir o policial de revistar meu carro?
Em nosso ordenamento jurídico, a privacidade é assegurada pela Constituição Federal, neste sentido a realização de uma revista no seu carro geralmente requer a existência de um mandado. Todavia, em caso de suspeita fundamentada de cometimento de um crime, a polícia pode realizar a revista de um veículo sem mandado. É importante notar que o […]
Minha bagagem foi danificada e agora?
A empresa é responsável pela proteção contra danos à sua bagagem durante viagens de avião. Deste modo, se a sua bagagem for danificada durante o voo, você deve fazer uma reclamação imediatamente com a companhia aérea e solicitar uma indenização. É importante registrar a danificação com a companhia aérea no momento do recebimento da bagagem, […]
Adquiriu um imóvel? saiba a importância de registrar seu imóvel em cartório!
Muitas pessoas ainda acreditam que basta ter a escritura pública ou contrato de compra e venda assinado para se tornar proprietário de um imóvel. Todavia, o registro de um imóvel é fundamental para garantir a propriedade do mesmo. O Código Civil dispõe expressamente que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos […]
Entenda tudo sobre práticas enganosas ou abusivas contra o consumidor!
As duas modalidades de propaganda são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), contudo, você sabe a diferença entre elas? Em relação a Propaganda enganosa, é aquela que contém informações falsas ou omite fatos importantes de forma a enganar o consumidor, está disposta no Art. Art. 37, § 1° do CDC. Já a […]
Recebo pensão por morte, posso me casar novamente?
Uma das dúvidas mais comum de quem recebe pensão por morte é: Quero me casar novamente, vou perder o benefício? E a resposta é: Não, você não irá perder a pensão por morte que você recebe do seu ex-cônjuge! Não há qualquer regramento que impeça o pensionista de contrair novo casamento, contudo, caso o novo […]
Confira as vantagens de realizar o inventário extrajudicial!
O inventário extrajudicial ainda causa muitas dúvidas quanto ao seu cabimento e requisitos. Deste modo, no post de hoje iremos tirar todas as suas dúvidas acerca do assunto e ainda lhe contar todas as vantagens de optar pela via extrajudicial para realizar o inventário, confira! Essa modalidade de inventário pode ser realizada em qualquer Cartório […]
Como fica meu processo no recesso forense?
Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que o recesso forense é o período em que os órgãos do Poder Judiciário Federal e Estadual deixam de funcionar, em razão das festividades de fim de ano. Contudo, muitos clientes têm dúvidas acerca do seu processo durante o referido recesso, deste modo, preparamos um post […]
Fui demitido durante o período de experiência, quais são meus direitos?
O contrato de experiência é um período no qual as partes de um contrato de trabalho relacionam-se numa fase experimental com o fim de possibilitar uma melhor avaliação referente à conveniência recíproca de uma eventual relação de trabalho em caráter definitivo. Importante destacar que o período máximo de duração de um contrato de experiência é […]
