Entenda mais sobre o crime de lavagem de dinheiro!
Você já ouviu sobre o crime de lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro, ou ocultação de bens, é um crime previsto na Lei n° 9.613/1998. Este crime tem como objetivo de ocultar ou fazer a dissimulação da natureza/origem e localização de bens de procedência ilícita. A lavagem de dinheiro surge desde a origem ilícita […]
A obra do seu apartamento está atrasada mais de 180 dias? Saiba o que fazer!
Doutor, adquiri um apartamento e ele NÃO FICA PRONTO NUNCA! O que eu devo fazer diante dessa situação? Sabemos que a vida do trabalhador brasileiro é sofrida, trabalhamos muito e geralmente recebemos pouco. O pouco que recebemos tentamos usar para conquistar nossos bens como por exemplo; a casa própria. Mas… e quando o sonho da […]
Posso tirar o nome do meu pai da certidão de nascimento?
Meu pai nunca foi presente em minha vida, será que eu posso retirar o nome dele da minha certidão de nascimento? Infelizmente, é frequente que alguns pais, após realizarem o registro do filho, acabem o abandonando, deixando as mães sozinhas na tarefa de criá-lo e dar educação. Neste sentido, por se tratar de abandono afetivo, […]
Posso demitir funcionário por whatsapp?
Com a popularidade e acesso aos aplicativos de mensagens, fez com que ele se tornasse não apenas um instrumento de comunicação entre conversas particulares, mas também uma ferramenta de trabalho.⠀ Neste sentido, será que é possível demitir um funcionário pelo WhatsApp? Antes de respondermos essa pergunta, importante destacar que ainda não há lei que fale […]
Contrato de namoro, você já ouviu falar?
Você já ouviu falar em contrato de namoro? Saiba a importância dele! Imagine a seguinte situação: Você é uma pessoa bem sucedida e tem vários patrimônios. Conhece uma pessoa e passa a “namorar” sem intenção de constituir família. Contudo, a outra pessoa que você conheceu tem interesse apenas em seu patrimônio! Imaginou? Essa situação acontece […]
Nunca paguei o INSS, posso aposentar?
Doutor, nunca paguei o INSS, será que posso me aposentar? Tenho algum direito? Você pode ter direito ao benefício prestação continuada mais conhecido como BPC/LOAS. Ele te dá o direito de um salário-mínimo mensal. Porém, você deve preencher alguns requisitos: • Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou; • Pessoa com […]
Sou obrigado a desbloquear meu celular em uma blitz policial?
Doutor, sou obrigado a desbloquear meu celular em uma abordagem policial? Essa é uma dúvida muito comum de quem já passou por uma blitz policial e o agente mandou o indivíduo a desbloquear o celular. Mas será que isso é legal? E a resposta é: NÃO! Importante destacar que o Art. 5°, inciso II, da […]
10 Direitos do Consumidor que você precisa saber!
Consumidor, confira 10 direitos que você tem e pode não saber! 1 – O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo;2 – Não existe valor mínimo para compra com cartão;3 – Mala extraviada: devolução fora do prazo pode gerar indenização;4 – O fornecedor deve responder por defeitos de […]
Plano de saúde negou cobertura de tratamento? Saiba o que fazer!
Preciso de um tratamento e o plano de saúde está negando cobertura, o eu devo fazer? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, conforme dispõe a Lei dos Planos de Saúde, as operadoras dos planos de saúde são obrigadas a cobrir, no mínimo, os procedimentos e tratamentos previstos no ROL da ANS. […]
Você sabe a diferença entre furto e roubo?
Você sabe realmente qual a diferença entre o furto e roubo? Muita gente confunde essas duas modalidades de crime, os tratando de maneira inadequada ou, por vezes até como sinônimos, quando na verdade não são. ⠀ ⠀Portanto, este post tem como objetivo mostrar para você a diferença em relação aos termos furto e roubo, confira: […]
