O consumidor tem sempre razão?
Você sabia que o consumidor nem sempre está na razão? Pois é! O Brasil tem uma das melhores leis a favor do consumidor do mundo (Código de Defesa do Consumidor), por conta disso, alguns consumidores exageram e deduzem que possuem alguns direitos que não são amparados pela lei. Contudo o CDC não tem por objetivo […]
Descumprir medida protetiva e urgência pode não configurar crime!
Você sabia que descumprir uma medida protetiva de urgência pode não configurar crime? As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de […]
Direitos trabalhistas das mulheres que você precisa saber!
As mulheres têm direitos legais que devem ser respeitados pelos empregadores. Neste sentido no post de hoje iremos falar sobre DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES QUE VOCÊ PRECISA SABER, confira até o final! Garantia de emprego da gestante A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, mesmo […]
Problemas com voo atrasado? saiba quais são os seus direitos!
Vai viajar ou viajou recentemente e enfrentou alguns problemas Não é novidade que os voos atrasem ou sejam cancelados. Nesse sentido, conheça 3 direitos do consumidor em relação ao atraso de voo! 1) A partir de 1 hora o consumidor tem direito a comunicação (Internet, telefone, e-mail…) 2) A partir de 2 horas o consumidor […]
Posso ter meus bens penhorados por dívida do meu ex-marido?
Doutor, posso ter meus bens penhorados por dívidas que meu ex-marido contraiu? Para respondermos essa pergunta precisamos saber exatamente qual o regime de bens que você havia se casado! Se vocês forem casados na COMUNHÃO TOTAL DE BENS, você é também responsável por todas as dívidas! Já no regime da COMUNHÃO PARCIAL, terá responsabilidade pelas […]
Comprei um produto e não sabia que era roubado, e agora?
Doutor, comprei um produto e não sabia que ele era roubado! E agora, posso ser preso? Ao comprar um produto objeto de furto ou roubo você poderá ser acusado pelo crime de receptação, previsto no Código Penal, em seu art. 180, vejamos o que dispõe o referido artigo: Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir […]
Direitos da gestantes que foi presa que voê precisa conhecer!
Você sabe quais são os direitos da gestante presa? Antes de entrarmos no tema em tela, importante recordarmos que a gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto. Neste sentido, ao ingressarem ao sistema prisional, às grávidas são asseguradas acompanhamento médico durante o pré-natal, se estendendo até o pós parto. Em relação […]
Situações em que a mãe pode perder a guarda do filho!
Você sabia que a mãe também pode perder a guarda dos filhos? Pois é! A guarda é um atributo do poder familiar e que este poder familiar é um conjunto de direitos e deveres de pais e mães em relação aos seus filhos. Quando uma mãe perde a guarda de seu(s) filho(s) estamos diante da […]
Fui contratada sem saber que estava grávida, a empresa pode me demitir?
Fui contratada sem saber que estava grávida, a empresa pode me demitir? Quando a mulher engravida surgem diversos pensamentos, desde a felicidade por saber que será mãe, até a preocupação com seu emprego, se este será mantido ou não. não pode ser demitida. Respondendo à pergunta em tela, o fato de a trabalhadora ter sido […]
Você já ouviu falar sobre vexatória?
Doutor, estou sendo cobrada por uma dívida e estou me sentido humilhada, tenho algum direito? A cobrança de débitos acontece em quase todos os negócios, no entanto, para que a cobrança seja eficaz e legal, é preciso tomar alguns cuidados. A cobrança vexatória, aquela que constrange o devedor, é considerada crime e está disposta no […]
