Você sabe a diferença entre mandado de prisão e mandado de busca e apreensão?
Você sabe a diferença entre o mandado de prisão e o mandado de busca e apreensão? • Mandado de prisão: O mandado de prisão é uma ordem judicial escrita e fundamentada, emitida por um juiz de direito competente, que determina a prisão de uma pessoa em razão de uma infração penal cometida. Essa medida só […]
Privilégios para um dos filhos: Isso pode perante a lei?
Será que um pai pode conceder tratamento diferenciado a um de seus filhos em detrimento do outro? E, em caso afirmativo, como evitar conflitos em um processo de inventário? Essa questão não é tão simples quanto parece. Em termos legais, o pai possui o direito de dar preferência a um filho em relação ao outro, […]
7 Dicas que você precisa saber antes de assinar a sua rescisão trabalhista!
Muitas vezes, os trabalhadores assinam seus contratos de rescisão e mais tarde ficam com dúvidas se deveriam tê-los assinado ou se tudo estava correto. Com isso em mente, eu separei algumas dicas valiosas que podem ajudar: • Leia atentamente todos os termos presentes no documento de rescisão.• Não assine o documento de rescisão antes de […]
Não estou conseguindo pagar o meu financiamento e agora?
O que fazer se eu atrasar o pagamento das parcelas do meu financiamento de carro? Caso ocorra atraso nas suas parcelas, mas ainda não haja ação de busca e apreensão em curso, existem algumas opções que você pode considerar: • Fazer um novo acordo para quitar a dívida;• Refinanciar a dívida, certificando-se de que a […]
Tudo o que você precisa saber sobre réu primário!
O réu é considerado primário quando, ao cometer um crime, não há nenhuma sentença definitiva contra ele. O artigo 44 do Código Penal, prevê a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ao réu primário. As penas restritivas de direitos são aquelas em que o acusado não é privado […]
Saiba como comprovar vínculo empregatício!
Existem diversas maneiras de comprovar que a relação de emprego realmente existiu. Mesmo sem ter a carteira assinada, é possível provar a existência de uma relação de emprego através de: • Testemunhas;• recibos de pagamento;• holerites;• fotos ou vídeos do empregado no local de trabalho;• crachás;• contrato de trabalho;• uniformes, entre outros. Em algumas situações […]
Preciso de um advogado para prestar esclarecimentos na delegacia?
A questão sobre a necessidade de ter um advogado presente ao comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos é uma das primeiras perguntas feitas por uma pessoa que é chamada a depor. Deve-se salientar que, apesar de não ser obrigatório o comparecimento com advogado, é altamente recomendado. Isto porque, em muitos casos, a pessoa pode acabar […]
O pai do meu filho não paga pensão mas fica ostentando nas redes sociais!
O pai do meu filho não paga pensão e fica ostentando nas redes sociais, e agora? A “teoria da aparência” é aplicada em casos em que é difícil comprovar a renda de uma pessoa, mas é possível provar que ela tem mais do que alega ter pelo seu padrão de vida elevado. Se a pessoa […]
Meu imóvel está financiado e eu gostaria de vender, posso?
Um dos benefícios dos financiamentos imobiliários é a possibilidade de parcelar a compra em várias vezes, o que torna o acesso a um imóvel mais fácil. No entanto, essa vantagem tem um lado negativo: o período de pagamento pode se estender por anos. Devido a essa longa duração, é comum que os planos mudem entre […]
5 Dicas para evitar problemas no divórcio!
Confira 5 dicas para evitar problemas em um processo de divórcio! Divórcios e separações podem ser complicados, mas com algumas ações podemos tornar esse processo mais fácil para todas as partes! Divórcios e separações podem ser complicados, mas existem algumas medidas que podem ser tomadas para tornar esse processo mais suave para todas as partes […]
