Qual a quantidade de droga para configurar crime de tráfico?
O crime de tráfico de drogas é caracterizado pela comercialização de substâncias entorpecentes sem autorização legal e é punido com pena de prisão que varia de 5 a 15 anos. Já o crime de porte de droga para consumo é cometido quando alguém possui em sua posse uma substância entorpecente sem autorização legal, com a […]
Sofrendo com atrasos de salário? Saiba quais são os seus Direitos!
Não são raros os casos em que a empresa começa a atrasar o salário do trabalhador, mas… o que fazer diante destes casos? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, os encargos remuneratórios são as despesas (obrigação da empresa) que o empregador tem para pagar os salários dos empregados pelos serviços prestados. […]
