Você sabe a diferença entre mandado de prisão e mandado de busca e apreensão?
Você sabe a diferença entre o mandado de prisão e o mandado de busca e apreensão? • Mandado de prisão: O mandado de prisão é uma ordem judicial escrita e fundamentada, emitida por um juiz de direito competente, que determina a prisão de uma pessoa em razão de uma infração penal cometida. Essa medida só […]
Privilégios para um dos filhos: Isso pode perante a lei?
Será que um pai pode conceder tratamento diferenciado a um de seus filhos em detrimento do outro? E, em caso afirmativo, como evitar conflitos em um processo de inventário? Essa questão não é tão simples quanto parece. Em termos legais, o pai possui o direito de dar preferência a um filho em relação ao outro, […]
