Tudo o que você precisa saber sobre réu primário!
O réu é considerado primário quando, ao cometer um crime, não há nenhuma sentença definitiva contra ele. O artigo 44 do Código Penal, prevê a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ao réu primário. As penas restritivas de direitos são aquelas em que o acusado não é privado […]
Saiba como comprovar vínculo empregatício!
Existem diversas maneiras de comprovar que a relação de emprego realmente existiu. Mesmo sem ter a carteira assinada, é possível provar a existência de uma relação de emprego através de: • Testemunhas;• recibos de pagamento;• holerites;• fotos ou vídeos do empregado no local de trabalho;• crachás;• contrato de trabalho;• uniformes, entre outros. Em algumas situações […]
