Adquiriu um imóvel? saiba a importância de registrar seu imóvel em cartório!
Muitas pessoas ainda acreditam que basta ter a escritura pública ou contrato de compra e venda assinado para se tornar proprietário de um imóvel. Todavia, o registro de um imóvel é fundamental para garantir a propriedade do mesmo. O Código Civil dispõe expressamente que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos […]
Entenda tudo sobre práticas enganosas ou abusivas contra o consumidor!
As duas modalidades de propaganda são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), contudo, você sabe a diferença entre elas? Em relação a Propaganda enganosa, é aquela que contém informações falsas ou omite fatos importantes de forma a enganar o consumidor, está disposta no Art. Art. 37, § 1° do CDC. Já a […]
