Cuidado com a reincidência criminal!
Você já ouviu falar em reincidência criminal? A reincidência criminal ocorre quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por um determinado crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração. De maneira simples, “reincidência” […]
Seguro-desemprego: quantas parcelas terei direito?
Doutor, quantas parcelas do seguro desemprego terei direito? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacarmos quem tem direito ao seguro-desemprego, são eles: Trabalhador que exerce atividade de carteira assinada e foi dispensado sem justa causa; Trabalhador com contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante […]
