Entenda o princípio do contraditório no direito penal!
Você já ouviu falar no princípio do Contraditório no Direito Penal? Esse princípio é garantido pela Constituição Federal, através do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, vejamos: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. […]
Acidente de trabalho e doença ocupacional: Saiba quais são os seus direitos!
Você já ouviu falar sobre acidente de trabalho e doença ocupacional? Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele. Já as doenças ocupacionais são as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às […]
