O consumidor tem sempre razão?
Você sabia que o consumidor nem sempre está na razão? Pois é! O Brasil tem uma das melhores leis a favor do consumidor do mundo (Código de Defesa do Consumidor), por conta disso, alguns consumidores exageram e deduzem que possuem alguns direitos que não são amparados pela lei. Contudo o CDC não tem por objetivo […]
Descumprir medida protetiva e urgência pode não configurar crime!
Você sabia que descumprir uma medida protetiva de urgência pode não configurar crime? As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm o propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de […]
