Posso ter meus bens penhorados por dívida do meu ex-marido?
Doutor, posso ter meus bens penhorados por dívidas que meu ex-marido contraiu? Para respondermos essa pergunta precisamos saber exatamente qual o regime de bens que você havia se casado! Se vocês forem casados na COMUNHÃO TOTAL DE BENS, você é também responsável por todas as dívidas! Já no regime da COMUNHÃO PARCIAL, terá responsabilidade pelas […]
Comprei um produto e não sabia que era roubado, e agora?
Doutor, comprei um produto e não sabia que ele era roubado! E agora, posso ser preso? Ao comprar um produto objeto de furto ou roubo você poderá ser acusado pelo crime de receptação, previsto no Código Penal, em seu art. 180, vejamos o que dispõe o referido artigo: Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir […]
