Atenção trabalhador, empresas não são mais obrigadas a pagar férias em dobro em caso de atraso!
Recentemente através da ADPF 501 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)o STF julgou inconstitucional a Súmula 450 do TST de 2014. Essa Súmula previa que em caso de atraso “no pagamento” das férias, ainda que o colaborador tivesse gozado, lhe seria devido o pagamento em dobro, inclusive sobre o 1/3 constitucional. Na referida decisão, o […]
Doutor, o que acontece se eu recusar a fazer o teste do bafômetro?
Doutor, o que acontece se eu não fizer o teste do bafômetro? Se você tiver ingerido bebida alcoólica e soprar o bafômetro poderá acontecer o seguinte: Poderá ser liberado se o resultado do teste for de até 0,04mg/L; Se autuado por uma infração de trânsito, se o resultado do teste for a partir de 0,05 […]
