Posso compensar o valor que devo pagar de pensão de outras formas?
Posso compensar o valor da pensão do meu filho de outras formas como por exemplo roupas, brinquedos, etc, pois acho que a mãe dele está utilizando o valor da pensão de forma indevida! Geralmente a Pensão Alimentícia não se compensa, ou seja, ela deve ser paga em dinheiro e não de outras formas. Se o […]
Policial pode fazer busca e apreensão pessoal?
Será que, se você for parado por um policial ele pode revistar você? Essa abordagem se chama busca e apreensão pessoal. E, SIM, o policial pode fazer a revista pessoal, contudo, importante destacar que deve existir fundada suspeita de que você oculte consigo arma proibida ou produto de crime, como nos termos do art. 240, […]
